Projeto de Lei ameaça pontos de WiFi gratuitos no Brasil

A CPI dos Crimes Cibernéticos trouxe debates, propostas que abordam o bloqueio de sites e aplicativos, e projetos bastante polêmicos, que podem ferir o Marco Civil e a privacidade dos usuários em nome da segurança. Agora, um novo projeto de lei é o PL 3237/15, que podecomprometer os pontos de acesso WiFi gratuitos no Brasil.

A proposta foi adiada por um pedido de vista, mas Vinicius Carvalho (PRB-SP), autor do PL, sublinhou que “o relatório da CPI dos cibercrimes recomendou que esse projeto fosse aprovado na sua integralidade”. A proposta exige que os administradores de sistema autônomo façam cadastros dos usuários que utilizarem as conexões WiFi, entendendo que por "administrador de sistema autônomo" o projeto se refere a qualquer um que ofereça acesso a internet.

 

Administrador de sistema autônomo que preste serviço de conexão à internet disponível gratuitamente ao público em geral deverá manter cadastro atualizado dos seus usuários, de modo a permitir a disponibilização dos registros de que trata o § 1o, do art. 10 na forma prescrita por aquele dispositivo.

Isso implica que em lugares onde podemos usar a internet nos dispositivos móveis ou notebooks, como cafés, bares e restaurantes, os clientes poderão ser obrigados a realizar um cadastro prévio.

Para o autor do projeto de lei, o compartilhamento de IP que acontece nos serviços de WiFi gratuito atrapalha as investigações em casos de crimes através da internet. Ele compara endereços de IP com o CPF. "É como se eu permitisse que meu CPF fosse utilizado por mais de 32 pessoas sem sequer eu saber quem é", afirmou.

Oposição

Houve oposição na Câmara, e Sibá Machado (PT-AC) pediu que fosse realizada uma audiência pública para discutir o assunto.

 

Não vejo como essa ideia vai funcionar na prática, porque pegaria todos que tem ponto de internet, WiFi liberado, até em praça pública. Como armazenar dados sobre tudo isso? Vamos fazer uma audiência pública, discutir isso melhor

Críticos questionam como o projeto poderá ser viabilizado, e lembram que o próprio Marco Civil tratou dessa questão em suas discussões, principalmente no que diz respeito à dificuldade que seria lidar com todos esses dados. Os administradores de sistemas autônomos, na nova concepção do projeto de lei, terão que manusear cadastros sem garantias de que tenham estrutura para essa tarefa.

A sugestão de uma audiência pública não foi aceita o líder do PT pediu vista para adiar a aprovação do projeto.

FONTES: Tudocelular